Por Beatriz Olivon | Valor | http://www.valor.com.br/legislacao/4900532/stf-pode-definir-hoje-sobre-inclusao-de-icms-no-calculo-do-piscofins
BRASÍLIA – O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve ouvir hoje os dois últimos votos no julgamento que definirá se é válida a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. O julgamento foi suspenso, na semana passada, com um placar de cinco votos pelas empresas e três favoráveis à Fazenda Nacional. Caso o entendimento prevaleça, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) calcula uma perda na arrecadação de R$ 20 bilhões por ano.
Os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello devem votar na sessão desta tarde. Ambos já se manifestaram sobre o assunto em julgamento anterior sobre o tema na Corte. Naquele caso, o ministro Gilmar Mendes votou pela inclusão do ICMS e Mello, no sentido contrário.
Advogados esperam a manutenção dos votos e aguardam a análise do pedido de modulação dos efeitos da decisão feito pela Fazenda Nacional.
Na modulação, os ministros podem estabelecer um limite temporal para a validade da decisão. Podem impedir, por exemplo, que contribuintes que ainda não entraram com ações judiciais sobre o assunto solicitem a devolução dos valores pagos nos últimos cinco anos.
Caso não seja fixado limite, a PGFN calcula que terá de devolver R$ 100 bilhões referentes aos últimos cinco anos.
Preocupado com o impacto da decisão no ajuste fiscal, o procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício Da Soller, solicitou uma modulação diferente. A PGFN pediu que a decisão seja válida apenas a partir de janeiro de 2018, para haver tempo de criação de uma lei que recomponha a perda de arrecadação com o julgamento.
O pedido de modulação ainda não foi apreciado pelo STF. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que ele era “muito extravagante”.
Fonte: Valor Econômico | http://www.valor.com.br/legislacao/4900532/stf-pode-definir-hoje-sobre-inclusao-de-icms-no-calculo-do-piscofins